Simples Nacional: conheça o sistema criado para facilitar as tributações
02 set

O Simples Nacional é um regime de tributação criado com o objetivo de facilitar a arrecadação e fiscalização de impostos de pequenas e microempresas, diminuindo a burocracia e os custos para os pequenos empresários. Este sistema reúne os tributos federais, estaduais e municipais em um único – é possível pagar todos esses impostos em apenas uma guia. O seu cálculo também é simplificado: quanto mais a empresa faturar, maior será a alíquota de imposto.

Existem 8 tipos diferentes de impostos que são unificados em uma guia só através do Simples Nacional. São eles:

  • PIS: Programa de Integração Nacional
  • INSS: Instituto Nacional de Seguridade Social
  • ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  • COFINS: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
  • IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados
  • CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
  • IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
  • ISS: Imposto sobre a Circulação de Serviços

Para pagar todos esses tributos, o empreendedor deve apenas gerar o DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Porém, somente empresas de pequeno porte se enquadram neste regime tributário, como:

  • Microempresas (ME) com faturamento anual de até R$360 mil
  • Empresas de Pequeno Porte (EPP) com faturamento anual de até R$4,8 milhões
  • Microempreendedor individual (MEI)

Uma das principais vantagens de optar pelo Simples Nacional é que somente o CNPJ da empresa é necessário para que ela seja participante, não exigindo um cadastro para cada instância (federal, estadual e municipal). Além disso, outro benefício são as tabelas de alíquotas reduzidas dos impostos, calculadas de acordo com o faturamento do negócio – assim, nenhuma pequena empresa terá que pagar porcentagens maiores de tributos, como acontece com aquelas que se enquadram no regime de Lucro Presumido ou Lucro Real, por exemplo.

Independente do tamanho da empresa, contar com uma Assessoria Jurídica que realize o Planejamento Tributário é fundamental para um melhor controle dos tributos pagos e gastos mensais, melhorando a saúde financeira do negócio. Entre em contato para agendar um horário conosco!


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Santos e Ferrigolo

Escritório de assessoramento jurídico em Santa Maria- RS

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