Você sabia que condomínios estão sujeitos a punição caso não estejam seguindo as normas da LGPD para garantir a segurança dos moradores? Para a lei, eles são considerados agentes de tratamento de pequeno porte. Também há uma flexibilização da aplicação da LGPD nesses locais, simplificando as operações – mas isso não quer dizer que não existem penalidades caso o condomínio descumpra as normas! O projeto de adequação à lei se dá em 4 partes que iremos detalhar a seguir:
Nesta etapa, é preciso mapear todas as informações que são coletadas pelo condomínio e de qual forma elas são armazenadas e tratadas. É importante fazer um diagnóstico dos seguintes pontos:
A partir deste mapeamento, é possível identificar tudo o que precisa ser corrigido. A portaria do condomínio é o principal ponto em todo este processo!
Após uma análise dos dados que estão em posse do condomínio, a próxima fase é fazer a adaptação em todos os documentos. Neles, devem estar registradas as orientações sobre a proteção dos dados contratuais e como agir caso esse contrato tenha algum complemento mais tarde. Todos os contratos com prestadores de serviços devem ser revisados – aqui, entram as empresas que fornecem serviços de administração, informática, segurança e mão de obra em geral. Eles também têm responsabilidade pelos dados que estão em sua posse!
Todas as pessoas que entram em contato com dados pessoais de terceiros (como condôminos, visitantes e familiares) devem passar por um treinamento para saber como agir. Sempre que qualquer titular questionar como as suas informações pessoais serão utilizadas, os colaboradores precisam adotar as medidas certas, caso contrário algumas sanções administrativas poderão ser aplicadas.
Após aplicar todas as exigências, é necessário ter um controle e verificar se o condomínio está seguindo todas as etapas e garantindo a proteção de dados. Para isso, o síndico e todos os condôminos precisam entender que a LGPD envolve também uma mudança de cultura e comportamento, já que a transparência e segurança são as principais questões.
No caso dos condomínios, as multas aplicadas pela lei incluem advertências, pagamento de multas e até a proibição da realização de atividades relacionadas ao tratamento de dados. Adequação à LGPD é mais proteção para todos os moradores. Para iniciar este processo, entre em contato conosco!
