A Constituição Federal prevê cláusulas de privacidade, as quais protegem a intimidade, a vida privada, […]

Já que estamos em época de matrículas e rematrículas em instituições de ensino como creches, […]

As primeiras decisões relativas a LGPD envolvem, principalmente, o indevido compartilhamento de dados e, consequentemente, […]

Publicada hoje, a MP dispõe de algumas medidas trabalhistas para o enfrentamento da emergência de […]