Ao iniciar um negócio, uma das primeiras providências que devem ser tomadas é o registro da empresa – afinal, manter-se na informalidade é um risco muito alto que pode colocar em risco o futuro de todas as operações. A formalização da empresa garante mais segurança ao fechar negócios e facilita o acesso ao crédito através de programas do governo. Cada estado possui leis específicas para a legalização dos negócios.

Realizar o registro de marcas e patentes evita que o patrimônio do negócio seja copiado ou roubado – a marca é a sua identificação no mercado, aquilo que o difere dos demais. A patente serve para quando a empresa criou ou investiu para aprimorar algum produto/serviço e quer evitar que a sua ideia seja copiada pelos concorrentes. Para o processo de registrar uma marca, é necessário primeiro:

• Verificar se já existe alguma marca registrada com o mesmo nome
• Definir em qual setor a marca vai atuar
• Definir quais serão as atividades da marca
• Saber quais são as taxas a pagar
• Criar uma apresentação para a marca (aqui é o momento de pensar se ela terá uma logomarca ou será apenas o nome comercial, por exemplo)

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão responsável pelos registros de marca no Brasil. Os documentos necessários para esse processo variam de acordo com quem irá solicitar o registro. Quando uma Pessoa Física quer registrar uma marca, ela irá precisar de: 

• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Documento que comprove o exercício da atividade
• Logomarca (não é obrigatório)

Se a marca for registrada por uma Pessoa Jurídica, é necessário: 

• Cópia do Contrato Social
• Requerimento de Empresário, Certificado do MEI ou Estatuto Social
• Cópia da última alteração contratual (se houver)
• Cópia do CNPJ
• RG e CPF da pessoa responsável pela administração legal da empresa 
• Logomarca (não obrigatório)

Com o registro, a empresa tem mais credibilidade diante do mercado, menos probabilidade de sofrer processos jurídicos e mais segurança em todas as suas negociações e investimentos. Para ter auxílio neste processo, agende um horário com a gente!