O que acontece se minha empresa não estiver de acordo com a LGPD?
13 jul

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) começou a ter validade no Brasil em agosto de 2020 e foi baseada na  General Data Protection Regulation, ou GDPR, legislação europeia de proteção de dados pessoais. A LGPD tem como objetivo principal criar mais segurança jurídica para as informações pessoais de qualquer cidadão que estiver no país. Para isso, criou um conjunto de normas e práticas, definiu o que são dados pessoais e sensíveis e de que maneira eles devem ser tratados, tanto no meio físico quanto digital.

Para as empresas, a adequação à LGPD não é opcional! Estar dentro das normas é obrigatório e, caso contrário, o negócio pode sofrer sérias punições – como perder o banco de dados com todas as informações dos clientes e comprometer até 2% do seu faturamento anual. Todas as empresas precisam estar em conformidade com a lei, não importa o seu porte ou ramo de atuação. O mesmo vale para profissionais autônomos que mantêm uma base de dados de clientes!

Estar dentro das normas da LGPD exige também mudanças na cultura organizacional. É necessário envolver muitas áreas da empresa e compreender a importância da segurança dos clientes em primeiro lugar. Atender a todas essas exigências representa uma vantagem competitiva, já que o negócio mostra estar apto e consciente sobre as questões envolvendo a proteção de dados dos seus consumidores. 

As multas e punições previstas pela lei são bem significativas: a mais grave delas concede à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) o poder de bloquear e eliminar todos os dados pessoais tratados por uma empresa. Isso pode acabar sendo decisivo para a continuação do negócio, que também estará com a reputação manchada perante o mercado e clientes. 

O processo de adequação à LGPD é bastante amplo, completo e exige atenção constante para que a empresa evite os riscos. Nossa equipe está pronta para te auxiliar e garantir que todos os dados dos clientes do seu negócio estejam seguros e conforme a lei. Entre em contato conosco para agendar um horário!


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Santos e Ferrigolo

Escritório de assessoramento jurídico em Santa Maria- RS

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