Direito Tributário e Planejamento Tributário

Realizamos a defesa dos contribuintes perante a Administração Pública, com relação a tributos de qualquer natureza.

Em âmbito extrajudicial, elaboramos requerimentos administrativos para repetição/restituição de indébitos tributários, solicitações de parcelamento de débitos tributários, bem como assessoria de processos administrativos fiscais em face do contribuinte junto ao CARF.

Na esfera judicial (Contencioso Judicial), atuamos na defesa do contribuinte em execuções fiscais federais, estaduais e municipais, bem como na propositura de ações, tais como, repetitórias de indébitos tributários e anulatórias de débitos fiscais.

Além disso, atuamos com ações tributárias pontuais para declaração da inexigibilidade de tributos aos clientes, buscando créditos tributários por valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações.

Planejamento Tributário:

Atuamos para um efetivo planejamento tributário visando possibilitar que façam uso das vantagens que lhe são concedidas por lei, reorganizando dívidas e recuperando créditos, atuando especialmente na defesa dos direitos tributários em relação ao fisco.