Direito Condominial e Imobiliário

As operações imobiliárias tornam-se cada vez mais complexas e uma ampla assessoria jurídica é condição determinante para o sucesso do empreendimento, do negócio jurídico e do planejamento imobiliário.

Nesse sentido, nosso escritório atua na assessoria de criação de sociedades com finalidades imobiliárias, planejamento fiscal e societário para operações imobiliárias; consultoria e assessoria na compra e venda ou permuta de imóveis; processo de aquisição, alienação e permuta de imóveis; análise da documentação relacionada aos imóveis, seus atuais/antigos proprietários e possíveis adquirentes; regularização de imóveis; incorporação Imobiliária; e atuação junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, em especial para retificação de registro imobiliário, instituição de condomínio e regularização de negócios jurídicos.

O direito condominial estipula as regras do uso normal de uma propriedade, e aplica as penalidades às pessoas que as desrespeitarem. Sendo assim, é dever do condômino respeitar às leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.

Para uma boa gestão dos condomínios, igualmente é indispensável uma assessoria jurídica especializada, em razão das inúmeras atribuições legais inerentes ao cargo de síndico, por exemplo.

Nesse sentido nosso escritório atua na:

– Elaboração e revisão de Convenção Condominial e Regimento/Regulamento Interno;

– Criação de medidas extrajudiciais e judiciais para reduzir a inadimplência dos clientes e cobranças;

– Consultas e pareceres envolvendo Condomínios e suas especificidades;

– Assessoria na área trabalhista voltada a empresas terceirizadas e funcionários próprios;

– Ajuizamento de ações judiciais para obrigar condôminos a cumprirem a Convenção Condominial e Regulamento Interno; e

Análise de Contratos de prestação de serviço, manutenção, locação, seguros, entre outros contratos que envolvam os condomínios.